TERMOS DE USO DO DESCUBRA OS EUA

Versão 1.0 Status: publicado Vigência: 11 de setembro de 2026

1. Sobre o Descubra os EUA

O Descubra os EUA é uma plataforma digital independente, de caráter editorial, informativo e colaborativo, destinada à organização, publicação, descoberta e compartilhamento de roteiros de viagem pelos Estados Unidos da América, com especial enfoque na produção e circulação de conhecimento entre profissionais do turismo.

O domínio, a plataforma, sua infraestrutura tecnológica, seu código, seus sistemas, funcionalidades, banco de dados estrutural, identidade própria e demais elementos tecnológicos do Descubra os EUA são de titularidade ou responsabilidade da Simples Travel, inscrita no CNPJ sob nº 23.109.344/0001-39, que atua como responsável técnica pela manutenção e operação tecnológica da Plataforma, ressalvados componentes, bibliotecas, marcas e tecnologias pertencentes a terceiros e utilizados conforme suas respectivas licenças.

Embora mantido tecnicamente pela Simples Travel, o Descubra os EUA não integra e não se destina à operação comercial da agência de viagens Simples Travel. A Plataforma não é canal de vendas da agência, não comercializa pacotes, hospedagens, passagens, ingressos ou outros serviços turísticos e não estabelece, por meio da simples utilização do Portal, relação de agenciamento, intermediação ou contratação de serviços de viagem com a Simples Travel.

A disponibilização do domínio e da tecnologia pela Simples Travel não confere à agência direitos de exclusividade comercial sobre usuários, autores ou roteiros publicados no Descubra os EUA.

Qualquer eventual alteração futura da natureza comercial da Plataforma dependerá de comunicação expressa e, quando aplicável, atualização dos documentos jurídicos e novo aceite dos usuários.

2. Independência institucional e relação com o Brand USA

O Descubra os EUA é uma iniciativa independente.

A Plataforma não é operada, administrada, controlada, dirigida ou supervisionada pelo Brand USA, nem deve ser interpretada como portal oficial do Brand USA, do Governo dos Estados Unidos ou de qualquer Destination Marketing Organization, Convention & Visitors Bureau, representação turística, estado, cidade, território ou entidade pública ou privada norte-americana.

O Brand USA não possui ingerência sobre a administração da Plataforma, seu conteúdo editorial, seus autores, suas decisões de moderação, sua infraestrutura tecnológica ou o tratamento de dados pessoais.

A eventual existência de referências ao Brand USA, ao programa Global Ambassadors, ao USA Discovery Program, a badges, programas educacionais ou a outras iniciativas relacionadas não altera essa independência.

O Brand USA, DMOs, representações, entidades setoriais ou outras organizações poderão eventualmente figurar como apoiadores ou parceiros institucionais do projeto. Qualquer parceria dessa natureza será identificada quando aplicável e, por si só, não implicará gestão, controle editorial, responsabilidade sobre os conteúdos publicados, chancela individual dos roteiros ou compartilhamento automático de dados pessoais.

3. Usuários da Plataforma

O Descubra os EUA poderá ser utilizado por visitantes sem cadastro, usuários cadastrados, autores autorizados e administradores, com permissões distintas de acordo com o perfil atribuído pela Plataforma.

A criação de conta é destinada a pessoas com 18 anos ou mais.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas em sua conta, pela segurança dos meios utilizados para autenticação e pelas ações realizadas por meio de sua conta, ressalvadas situações comprovadamente decorrentes de falha de segurança alheia à sua responsabilidade.

Não é permitido utilizar identidade falsa, fazer-se passar por outra pessoa ou organização, utilizar indevidamente credenciais de terceiros ou tentar obter privilégios administrativos ou editoriais sem autorização.

A concessão da condição de Autor poderá depender de critérios e procedimentos próprios de validação da Plataforma e não constitui direito automático decorrente da simples criação de uma conta.

4. Natureza editorial dos roteiros

Os roteiros publicados no Descubra os EUA possuem natureza editorial, informativa e inspiracional.

Eles não constituem pacote turístico, proposta comercial, promessa de disponibilidade, consultoria individual, reserva, garantia de execução da viagem ou recomendação que dispense a verificação das condições concretas existentes no momento da viagem.

Preços, horários, disponibilidade, funcionamento de atrações, condições climáticas, condições de estradas, regras de parques, requisitos migratórios, exigências documentais, regras de entrada, políticas comerciais e demais circunstâncias podem mudar após a publicação.

Cabe ao viajante ou ao profissional responsável por uma viagem verificar novamente as informações relevantes antes de utilizar o roteiro na execução de um itinerário.

Os roteiros também não substituem orientações oficiais de autoridades migratórias, sanitárias, de segurança, trânsito, parques, órgãos públicos ou outras fontes oficiais aplicáveis ao caso concreto.

5. Responsabilidade dos autores

Cada Autor é individualmente responsável pelo conteúdo dos roteiros que publica.

Ao cadastrar, editar ou publicar um roteiro, o Autor declara que possui legitimidade para disponibilizar o conteúdo apresentado e assume responsabilidade por sua qualidade editorial, precisão, consistência, autoria e licitude.

O Autor também é responsável pelos textos, informações, fotografias, ilustrações, marcas, links, créditos, referências, fontes e demais materiais que inserir ou indicar, devendo respeitar direitos autorais, direitos de imagem, marcas, licenças de uso e quaisquer outros direitos de terceiros.

A responsabilidade do Autor compreende a diligência razoável na verificação do conteúdo no momento da publicação e nas atualizações que realizar. A Plataforma não impõe obrigação absoluta de atualização permanente de todos os roteiros.

A utilização de ferramentas de inteligência artificial ou geração automatizada de conteúdo não reduz a responsabilidade do Autor pela revisão, verificação, autoria, licitude e direitos envolvidos no material publicado.

A publicação na Plataforma não transfere para a Simples Travel a responsabilidade pelo conteúdo produzido pelo Autor.

O Descubra os EUA poderá estabelecer padrões editoriais, solicitar correções, indicar inconsistências, suspender publicação, restringir funcionalidades ou retirar conteúdo que apresente problemas técnicos, editoriais, jurídicos ou incompatibilidade com estes Termos, sem que essa faculdade represente assunção geral de responsabilidade ou obrigação de revisão prévia de todo o conteúdo publicado.

6. Uso comercial, links de afiliados e neutralidade entre autores

O Descubra os EUA é uma plataforma editorial colaborativa e não deve ser utilizado como vitrine, marketplace, mecanismo de reserva ou funil comercial para produtos e serviços turísticos centrais.

Links que possam gerar comissão, remuneração, crédito, incentivo, benefício econômico, vantagem comercial ou qualquer forma de receita para o Autor, sua agência, empresa, parceiro ou terceiro relacionado somente poderão ser inseridos na seção específica de Fornecedores disponibilizada no editor do roteiro.

Nessa hipótese, o Autor deverá declarar expressamente, no campo próprio da Plataforma, a existência de benefício econômico. A Plataforma poderá exibir aviso, identificação ou disclaimer correspondente ao usuário final.

É vedado inserir links de afiliados, links de reserva, links comissionados ou mecanismos equivalentes em títulos, textos editoriais, descrições, atrações, etapas, fontes, referências ou quaisquer outros campos que não tenham sido especificamente destinados pela Plataforma à indicação comercial de fornecedores.

Mesmo na seção de Fornecedores, não são permitidos links comerciais destinados à venda, reserva ou intermediação de produtos e serviços turísticos centrais, inclusive, sem limitação:

• passagens aéreas ou outros bilhetes de transporte de longa distância;
• reservas de hotéis, resorts, casas de temporada ou outras formas de hospedagem;
• ingressos, bilhetes ou reservas de parques temáticos e atrações de grande procura;
• pacotes turísticos ou combinações de serviços que desempenhem função equivalente; e
• outros produtos ou serviços que, pelas circunstâncias, possam transformar o roteiro em canal de venda, privilegiar comercialmente um Autor perante os demais ou configurar aproveitamento indevido da audiência compartilhada ou concorrência desleal entre Autores.

Permanecem permitidos links editoriais para fontes oficiais, páginas institucionais, informações de referência e fornecedores sem benefício econômico para o Autor, desde que inseridos na seção adequada e observadas as demais regras destes Termos.

Também permanece permitido ao Autor informar, em seu perfil profissional e nos mecanismos de contato disponibilizados pela própria Plataforma, seus canais profissionais, agência ou organização. Eventual contratação realizada posteriormente por canais externos será independente do Descubra os EUA, nos termos da seção sobre ausência de relação comercial com viagens.

O Descubra os EUA poderá remover links, solicitar ajustes, despublicar temporariamente roteiros ou restringir funcionalidades quando identificar utilização comercial incompatível com esta regra. Violações reiteradas ou deliberadas poderão resultar em suspensão ou encerramento da condição de Autor, sem prejuízo das demais medidas previstas nestes Termos.

7. Titularidade dos roteiros e ausência de exclusividade

O Autor mantém os direitos que legitimamente possuir sobre o conteúdo que criar.

A publicação no Descubra os EUA não constitui cessão exclusiva dos direitos autorais nem transferência da titularidade do roteiro para a Simples Travel ou para a Plataforma.

A autorização concedida nestes Termos é expressamente não exclusiva.

Isso significa que o Autor permanece livre para utilizar o mesmo roteiro, integral ou parcialmente, em seus próprios canais, redes sociais, sites, materiais profissionais, publicações, apresentações, serviços, outras plataformas ou qualquer outra utilização lícita.

O Autor poderá igualmente desenvolver comercialmente atividades ou serviços relacionados ao roteiro fora do Descubra os EUA, sem que a Plataforma adquira exclusividade ou participação econômica sobre essas atividades.

Os direitos morais legalmente assegurados ao Autor permanecem preservados.

8. Licença concedida ao Descubra os EUA

Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Autor concede à Simples Travel, exclusivamente para as finalidades relacionadas ao Descubra os EUA, uma licença não exclusiva, gratuita e válida em território nacional e internacional, considerando a disponibilidade global da internet.

Enquanto o roteiro permanecer publicado, essa licença autoriza, na medida necessária ao funcionamento e divulgação da Plataforma:

• armazenamento do conteúdo;
• reprodução em servidores, bancos de dados, backups e sistemas de cache;
• exibição e disponibilização ao público no Portal;
• indexação e organização por mecanismos internos de busca, filtros e classificação;
• adaptações exclusivamente técnicas de formato, dimensão, estrutura ou apresentação;
• reprodução de título, imagem de capa, identificação do Autor, pequenos trechos e elementos do roteiro para divulgação institucional do próprio Descubra os EUA;
• utilização nos mecanismos de criação de roteiros derivados previstos nestes Termos.

A licença não autoriza a Simples Travel a comercializar o roteiro como produto próprio, vendê-lo a terceiros ou reivindicar sua autoria.

A licença é concedida gratuitamente, não gerando ao Autor direito a remuneração, comissão, royalty, participação financeira, indenização, contraprestação, vantagem econômica ou qualquer outra forma de compensação direta em razão da hospedagem, visualização, compartilhamento, utilização institucional ou manutenção do roteiro na Plataforma.

A participação como Autor não cria vínculo empregatício, sociedade, representação comercial, associação, mandato, franquia, agência ou relação de exclusividade entre o Autor e a Simples Travel.

Após a retirada do roteiro da publicação, cessa a autorização para novas exibições públicas e, quando tecnicamente aplicável, para o início de novos derivados. Poderão permanecer apenas os usos necessários a backups, registros jurídicos, registros editoriais mínimos, rastreabilidade histórica, defesa de direitos e preservação de relações com derivados legitimamente criados enquanto o roteiro estava publicado.

9. Roteiros inspirados e conteúdos derivados

Uma das finalidades essenciais do Descubra os EUA é permitir que conhecimento compartilhado por diferentes profissionais gere novas propostas editoriais.

Por isso, ao publicar um roteiro, o Autor autoriza expressamente que aquele roteiro possa ser utilizado, dentro das funcionalidades do Descubra os EUA, como referência, inspiração e ponto de partida para a criação de outros roteiros.

Essa autorização compreende, quando necessário ao funcionamento técnico da ferramenta, a criação de uma cópia de trabalho ou snapshot do conteúdo original no editor de outro Autor, para que seja efetivamente modificado e transformado em um novo roteiro.

O roteiro resultante deverá possuir identidade própria e alteração editorial material em relação ao original, conforme as regras técnicas e editoriais da Plataforma.

A simples alteração de nome, slug, Autor, status, número, badges ou outros metadados técnicos não deverá ser considerada suficiente para caracterizar contribuição editorial derivada.

Sempre que tecnicamente aplicável, a Plataforma manterá registrada e exibirá a relação entre o novo roteiro e aquele que lhe serviu como inspiração, por meio de indicação equivalente a “Inspirado em”.

A autorização para criação de derivados é igualmente não exclusiva e gratuita, não gerando remuneração ou participação econômica ao Autor do roteiro original.

O Autor do roteiro derivado assume responsabilidade própria pelo novo conteúdo e pelas alterações que realizar.

A autorização para criação de derivados abrange somente os direitos que o Autor original possa legitimamente conceder. Fotografias, marcas, mapas, ilustrações e outros materiais pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos respectivos direitos e condições de utilização e não são automaticamente sublicenciados ao Autor do roteiro derivado pelo simples fato de integrarem o roteiro original.

A implementação técnica da função de derivação deverá evitar presumir a transferência automática de direitos de terceiros.

10. Retirada do roteiro original e derivados já existentes

O Autor poderá utilizar os mecanismos disponibilizados pela Plataforma para retirar um roteiro de publicação, enviá-lo à lixeira ou solicitar providências cabíveis sobre seu conteúdo.

A retirada do roteiro original impedirá, quando tecnicamente aplicável, que novos roteiros derivados sejam iniciados a partir dele.

Entretanto, a retirada posterior do roteiro original não desfaz automaticamente roteiros derivados legitimamente criados enquanto o original estava publicado.

Roteiros derivados constituem registros editoriais independentes e poderão permanecer disponíveis, inclusive com a referência histórica ao roteiro que lhes deu origem.

A Plataforma poderá conservar informações mínimas de identificação e relação de origem necessárias para preservar a rastreabilidade editorial, a integridade da cadeia de inspiração, a defesa de direitos e os registros técnicos pertinentes.

Nada nesta cláusula limita direitos morais legalmente assegurados ao Autor, inclusive quanto à identificação da autoria e à proteção de sua honra e reputação.

11. Conteúdo de terceiros e propriedade intelectual

O usuário não poderá publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas, direitos de imagem, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros.

Quando utilizar conteúdo de terceiros, deverá observar a licença aplicável, indicar créditos e fontes quando exigidos e possuir autorização suficiente para o uso realizado.

A mera disponibilidade de fotografia, texto, mapa, marca ou outro conteúdo na internet não significa que sua utilização seja livre.

O Descubra os EUA poderá remover ou restringir conteúdo diante de comunicação plausível de violação de direitos, sem prejuízo de solicitar esclarecimentos ou documentação ao responsável pela publicação.

O responsável pelo conteúdo poderá apresentar esclarecimentos ou contestação quando considerar que houve denúncia incorreta ou utilização legítima.

Comunicações relativas a direitos autorais ou outros direitos de terceiros poderão ser encaminhadas para contato@descubraoseua.com.br, com identificação suficiente do conteúdo questionado e do direito alegadamente violado.

12. Interações comunitárias

Usuários autenticados poderão, conforme as funcionalidades disponibilizadas, reagir a roteiros, favoritar conteúdos, publicar comentários, responder, curtir comentários, denunciar conteúdo e realizar outras formas de interação.

Cada usuário responde pelo conteúdo que publicar.

Ao publicar comentário, resposta ou outro conteúdo comunitário, o usuário concede à Plataforma licença não exclusiva e gratuita, limitada ao armazenamento, exibição, moderação, backup e demais atos técnicos necessários à disponibilização daquele conteúdo enquanto ele permanecer legitimamente mantido na Plataforma.

Não são permitidas manifestações ilícitas, ameaças, assédio, discurso de ódio, fraude, spam, divulgação indevida de dados pessoais, violação de direitos de terceiros ou utilização das funcionalidades da comunidade para finalidades incompatíveis com o projeto.

O Descubra os EUA poderá moderar conteúdos, ocultá-los, removê-los, restaurá-los, registrar ocorrências e restringir temporária ou permanentemente funcionalidades comunitárias de usuários que violem estes Termos.

A restrição comunitária não implica necessariamente encerramento da conta ou perda de acesso às demais funcionalidades.

13. Moderação e decisões editoriais

A existência de mecanismos de publicação colaborativa não retira da Plataforma a faculdade de organizar sua linha editorial e estabelecer critérios de qualidade, estrutura, segurança e relevância.

A Plataforma poderá corrigir elementos estritamente técnicos, solicitar ajustes ao Autor, retirar temporariamente um roteiro de publicação, rejeitar publicação, arquivar conteúdo ou excluir conteúdos nos casos previstos nestes Termos ou quando necessário para manutenção da integridade do serviço.

Sempre que razoavelmente possível, alterações substanciais do conteúdo autoral não serão feitas pela administração em nome do Autor sem sua participação.

A moderação não transforma a Simples Travel em coautora do roteiro nem implica validação, garantia ou endosso integral das informações publicadas.

14. Badges, certificações e qualificações

A Plataforma poderá permitir que Autores indiquem ou exibam badges, certificados, qualificações, participações em programas e outras credenciais profissionais.

A exibição de uma credencial deverá corresponder a situação verdadeira e legítima.

A Plataforma poderá solicitar comprovação, validar manual ou automaticamente determinadas qualificações, corrigir associações indevidas ou retirar uma credencial que não possa ser confirmada.

Badges, certificações, marcas e elementos visuais permanecem pertencentes aos respectivos titulares e devem ser utilizados conforme as regras de seus emissores.

A presença de badge ou certificação não significa que a organização que o emitiu tenha revisado ou aprovado os roteiros publicados pelo Autor.

15. Disponibilidade e evolução da Plataforma

O Descubra os EUA poderá evoluir continuamente.

Funcionalidades poderão ser criadas, modificadas, substituídas ou descontinuadas, desde que respeitados direitos e obrigações legais aplicáveis.

A Plataforma adota medidas de segurança, backup e manutenção compatíveis com sua operação, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência absoluta de erros, indisponibilidades, falhas de serviços de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

Sempre que possível, alterações relevantes serão implementadas procurando preservar o conteúdo e os direitos dos usuários.

16. Privacidade, dados de uso e estudos de mercado

O tratamento de dados pessoais relacionado ao Descubra os EUA será disciplinado de forma detalhada na Política de Privacidade e Proteção de Dados.

A utilização da Plataforma poderá gerar dados técnicos, registros de acesso, métricas de uso, interações e estatísticas relacionadas ao funcionamento do Portal.

Respeitadas a legislação aplicável, a Política de Privacidade e, quando necessário, as escolhas de consentimento do usuário, esses dados poderão ser utilizados para compreender a utilização da Plataforma, aperfeiçoar funcionalidades, estudar padrões de interesse por destinos e roteiros e produzir análises sobre o mercado turístico.

Resultados estatísticos anonimizados ou adequadamente agregados, que não permitam razoavelmente a identificação de indivíduos, poderão ser utilizados em estudos e compartilhados com organizações do trade turístico, inclusive DMOs, CVBs, representações de destinos, entidades setoriais, instituições acadêmicas e parceiros institucionais.

Dados pessoais identificáveis não serão entregues a parceiros para que realizem marketing direto em nome próprio com base no simples aceite destes Termos.

Quando o usuário optar por receber comunicações de parceiros, essas comunicações serão encaminhadas pelo próprio Descubra os EUA, observadas as preferências de comunicação registradas pelo usuário.

17. Comunicações opcionais

O aceite destes Termos não implica consentimento automático para recebimento de comunicações promocionais.

As autorizações para recebimento de mensagens por e-mail, telefone ou WhatsApp serão solicitadas separadamente e serão facultativas.

A negativa de consentimento para comunicações não impedirá a criação ou utilização da conta.

O usuário poderá alterar ou revogar essas preferências de maneira gratuita e facilitada pelos meios disponibilizados pela Plataforma.

18. Suspensão e encerramento de contas

A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas utilizadas de forma fraudulenta, ilícita, abusiva ou reiteradamente contrária a estes Termos.

Quando a situação permitir, poderão ser adotadas medidas menos gravosas antes do encerramento, como advertência, retirada de conteúdo ou restrição de determinadas funcionalidades.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos meios disponibilizados.

O encerramento da conta não implica necessariamente eliminação imediata de todos os registros relacionados ao usuário quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, segurança, integridade editorial, prevenção de fraude, preservação de conteúdos legitimamente derivados ou outras hipóteses admitidas pela legislação e detalhadas na Política de Privacidade.

19. Limitação de responsabilidade

A Simples Travel responde pela manutenção técnica da Plataforma nos limites da legislação aplicável, mas não garante a exatidão individual de todos os conteúdos produzidos pelos Autores.

Autores permanecem responsáveis pelos roteiros que produzem e usuários permanecem responsáveis pela avaliação e utilização das informações disponibilizadas.

O Descubra os EUA não responde por alterações posteriores realizadas por atrações, destinos, órgãos públicos, fornecedores, transportadoras, parques, estabelecimentos ou terceiros.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.

20. Ausência de relação comercial com viagens

A publicação ou consulta de um roteiro no Descubra os EUA não constitui contratação de viagem.

A Plataforma não atua, por meio do Portal, como agência de viagens, operadora, consolidadora, intermediadora ou fornecedora dos serviços mencionados nos roteiros.

Eventual relação comercial existente entre um usuário e um Autor, agência, fornecedor ou qualquer terceiro será independente da Plataforma e deverá ser estabelecida por canais próprios, sob responsabilidade das partes envolvidas.

A Simples Travel não adquire direito de preferência, exclusividade, comissão ou participação sobre negócios que possam ser realizados entre Autores, usuários ou terceiros em decorrência de contatos ou conhecimento gerado pela Plataforma.

21. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser modificados para acompanhar mudanças legais, técnicas, editoriais ou funcionais relevantes.

Cada versão será identificada por número e data.

Alterações meramente formais poderão ser publicadas sem nova manifestação quando permitido pela legislação.

Alterações relevantes que modifiquem direitos ou obrigações poderão exigir novo aceite do usuário antes da continuidade do uso de funcionalidades autenticadas.

O sistema poderá manter registros da versão aceita, usuário, data e hora para fins de comprovação.

22. Lei aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

As partes deverão procurar, sempre que razoavelmente possível, solucionar dúvidas ou controvérsias inicialmente pelos canais de contato da Plataforma.

Permanecem preservadas as regras legais de competência aplicáveis, inclusive eventuais direitos assegurados por legislação cogente.

23. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos, conteúdo, direitos autorais ou funcionamento do Descubra os EUA poderão ser encaminhadas para:

Descubra os EUA Responsável técnica: Simples Travel CNPJ: 23.109.344/0001-39 E-mail: contato@descubraoseua.com.br